Membros do MPF ajudam Corte Interamericana
O subprocurador-geral da República Alcides Martins vai integrar a delegação, por indicação do Ministério da Defesa, com apoio do Ministério das Relações Exteriores. O procurador regional da República Marlon Alberto Weichert vai prestar declarações na condição de testemunha.
De acordo com Marlon Weichert, o caso chegou à Corte Interamericana depois que familiares das vítimas da Guerrilha do Araguaia entraram com representação na Comissão Interamericana de Direitos Humanos para pedir que fosse apurada a omissão do Estado brasileiro em localizar e identificar as pessoas que foram vítimas da repressão no Araguaia. A União alegou não ter mais informações além das que foram dadas. A Comissão levou o caso à Corte, que é o órgão máximo da proteção de direitos humanos na América.
A Corte vai determinar se o Estado brasileiro foi responsável por violação à Convenção Americana de Direitos.
Segundo Weichert explicou à assessoria de imprensa da PGR, a sentença pode ser improcedente no sentido de que o Estado brasileiro tenha suas justificativas aceitas ou procedente para que cumpra uma decisão, com providências a serem adotadas pelos Poderes da República.
Weichert disse que os membros do Ministério Público são chamados a ajudar a Corte Interamericana por causa do compromisso de independência e autonomia em relação a interesses governamentais ou privados.
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